Quando o MED pode ser acionado?
O MED pode ser acionado em duas situações principais. Uma delas ocorre quando há fraude, crime ou golpe. Nesse caso o pagador foi induzido a realizar um Pix a favor de terceiro por meio de phishing, clonagem de WhatsApp, compras online que não se concretizam ou outros esquemas fraudulentos. O registro da contestação deve ser feito em até 80 dias corridos após o envio do Pix.
A outra situação ocorre quando existe erro da instituição financeira envolvendo o Pix, como falha operacional em agendamento automático ou inconsistência no processamento da transação. Nessas hipóteses o valor será analisado e, se comprovado o erro, devolvido ao pagador.
Não é possível acionar o MED em casos de desacordo comercial, arrependimento, transferência feita por engano para pessoa de boa-fé ou em operações de Pix Saque e Troco.
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